Clair da Flora Martins, mãe de dois filhos, uma filha e avó, formou-se em direito na PUC-PR e em Letras na Universidade Federal do Paraná. Também é pós-graduada em Literatura Brasileira e especialista em direito contemporâneo. Advogada trabalhista de renome, presidiu o Sindicato dos Advogados do Estado do Paraná no biênio 1989/2000 e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), de 1998 a 2000. Foi conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná e é membro da Associação Latino-Americana de Jus Laboralistas. Foi vereadora em Curitiba, e eleita a primeira deputada Federal do Estado do Paraná.
História
Doutora Clair participou ativamente da luta contra a ditadura militar,
desde a década de 60. Por sua militância, Dra. Clair foi presa, torturada, e
obrigada a viver na clandestinidade. Lutou pela anistia, pelas
Diretas-Já e pelo Fora Collor. Em 1997, foi uma das fundadoras do
movimento Reage Brasil, que capitaneou a resistência em nível nacional
contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Elegeu-se
vereadora em Curitiba em 2000, conquistando 5.807 votos. Em 2002,
lançou-se candidata a deputada federal obtendo a expressiva votação de
59.114 mil votos, tornando-se a primeira mulher a eleger-se deputada
federal no Paraná. Como parlamentar, sua atuação esteve voltada para a
defesa dos direitos dos trabalhadores e para o encaminhamento das
reformas estruturais do Estado brasileiro, em prol do desenvolvimento
do país e da melhor distribuição de renda. Em sua atuação parlamentar na Câmara e no Congresso, podemos destacar, entre outras, as seguintes conquistas e projetos:
Como vereadora:
Moralidade Pública - Moveu ação contra a famosa “indústria das multas”, ou “Cássioniquel”, como era conhecido na época da administração de Cássio Taniguchi, utilizando-se da prerrogativa de vereadora para denunciar este expediente; Denunciou e votou contra o aumento abusivo do IPTU (que chegou a ter quase 3.000% mil de aumento em determinadas regiões);
Saúde - É autora da Lei que estabelece normas de instalação de antenas de rádio/tv/celular em virtude do possível efeito nocivo deste tipo de instrumento eletrônico na saúde da população (o projeto, infelizmente, foi aprovado com alterações pela base governista do prefeito na câmara, perdendo muito de sua capacidade preventiva); Participou da Comissão Especial da Água que investigou a qualidade da água distribuída pela Sanepar em Curitiba, resultando em melhoria na condição de vida dos moradores da cidade;
Creches - Lutou ativamente pela construção de mais creches e aberturas de vagas em regiões com mais demandas;
Transporte público - Lutou pela democratização do transporte público, e pela melhoria de salários e condição de vida dos cobradores e motoristas;
Democratização e participação popular - Realizou audiências públicas na Câmara dos Vereadores tendo como temas, entre outros, a Privatização do Banestado e a criação de políticas públicas para as mulheres;
Mulheres - Participou ativamente da criação do primeiro Conselho Estadual das Mulheres sendo eleita a primeira presidente; Participou da articulação para a criação das delegacias da mulher e dos Centros de Referência no Atendimento a Mulher em Situação de Violência em Curitiba;
Como Deputada:
Aumento do Salário Mínimo – Fez parte da Comissão do Trabalho que garantiu reajustes do salário mínimo de acordo com a inflação e pela variação do PIB. Votou por um salário mínimo maior do que o estipulado pelo governo e por isso foi punida pelo Partido dos Trabalhadores;
Economia do trabalhador (a) - Votou contra a Medida Provisória que isenta os investidores estrangeiros de pagamento de Imposto de Renda; Apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 5055 proibindo a cobrança de assinatura básica mensal pelas concessionárias de telefonia; Apresentou emenda à Medida Provisória 280 propondo o reajuste de 45,98% na Tabela do Imposto de Renda; Apresentou projeto estabelecendo limites de juros (0,5% mensal) aos empréstimos consignados em folhas de pagamento de trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Mulheres – Apresentou projeto garantindo o FGTS , o salário desemprego, seguro maternidade e o período de 30 dias de férias para as empregadas domésticas. O projeto foi parcialmente vetado, mas garantiu o salário maternidade;
Urbanização - Viabilizou recursos, juntamente com outros parlamentares, no valor de 5 milhões para infra-estrutura nas Vilas Audi, Savana (Guabirotuba) e Lorena (Uberaba), em Curitiba. Viabilizou 330 mil para a realocação de 315 famílias da Vila Audi, para a Vila Sambaqui.
Moralidade Pública - Participou da CPI do Banestado onde votou de forma contrária ao relatório apresentado pelo Relator, que não contemplava a necessidade de passar a limpo a privatização do banco estatal do Paraná;
Trabalhadores e trabalhadoras – Apresentou projeto extinguindo a Medida Provisória que permite a compensação das horas extras através do “Banco de Horas”; Apresentou projeto para elevar os juros anuais pagos pelo FGTS para 12%; Apresentou projeto proibindo a exigência de atestado de gravidez e esterilização e outras práticas discriminatórias para efeitos de admissão no emprego ou permanência da relação jurídica do trabalho, proibindo também a discriminação por orientação sexual, doença, propositura de ação trabalhista, atividade sindical, política ou partidária, que limite o aceso ou a manutenção do emprego; Apresentou projeto para garantir que os procedimentos das Comissões de Conciliação sejam facultativos, gratuitos e com a presença de advogado;
Estudantes e jovens – Apresentou emenda para trazer recursos para o movimento HIP HOP. Conseguiu a implantação de Centros Vocacionais no Colégio Cecília Meireles e Universidade Tecnológica Federal, em Curitiba. Trouxe verbas para que fosse possível a aquisição de Equipamentos para Universidade Tecnológica Federal do Paraná, para a reforma da Casa da Estudante Universitária e criação de espaço do estudante na UFPR. Apresentou também emendas e trouxe recursos para a reforma e construção de quadras esportivas em diversas escolas de Curitiba como São Pedro Apóstolo (Xaxim), Aníbal Cury Neto (Centenário), Colégio Estadual do Paraná, Cecília Meireles (Bairro Alto), Ângelo Gusso (Boa Vista), Hildegard Sondahl, Alfredo Parodi, Roberto Langer, Gottielb Müller, Padre Cobalchine e Avelino Vieira...
Donas de Casa – Apresentou emenda para facilitar a inclusão de autônomos, donas-de-casa , domésticas e trabalhadores de baixa renda na Previdência Social;
Saúde - Apresentou projeto considerando o amianto como substância cancerígena; Apresentou emendas e trouxe verbas para a construção do espaço de Saúde Érico Veríssimo, no Alto Boqueirão, e Espaço de Saúde no Butiatuvinha. Aquisição de equipamentos e investimento para o Hospital das Clínicas, Erasto Gäetner, Maternidade Mater Dei, Pequeno Príncipe e Bom Retiro;
Motoristas/Fiscais/Trabalhadores - Apresentou projeto para melhorar as condições de trabalho dos motoristas, fiscais e cobradores do transporte público de passageiros urbanos, semi-urbano e metropolitano, e reduzir a jornada de trabalho; Pediu a regulamentação da profissão dos motoristas;
Maquinistas e ferroviários – Conseguiu a redução de jornada para seis horas dos maquinistas e demais ferroviários que trabalham em turnos; Conseguiu acréscimo da taxa de periculosidade para os maquinistas;
Garçons – Apresentou projeto para regular a profissão dos garçons e maitres;
Taxistas e motoristas de ônibus - Ainda quando não era parlamentar, defendeu e participou da vitoriosa campanha para registro em carteira dos motoristas de táxi nas empresas, organizando também a categoria dos motoristas de ônibus para conseguirem o limite de jornada de 6 horas diárias; Apresentou, no Congresso, um Projeto de Lei para regulamentar a profissão dos motoristas de táxis e de ônibus;
Posicionamento ideológico e atuação parlamentar
Atuou contra a desnacionalização da economia e engajou-se em todos os movimentos contrários às privatizações de empresas públicas estratégicas. No
Congresso, foi vice-presidente da comissão permanente de Trabalho,
Administração e Serviço Público; membro das comissões temporárias da
reforma do judiciário; Reforma Trabalhista e do Trabalho Escravo e da
Comissão Especial da Alca. Participou também da CPMI do Banestado,
instalada em 2003 para apurar denúncias de desvios de recursos para o
exterior por meio das contas CC5. Criou a Frente Parlamentar e Social
de Acompanhamento da Dívida Pública, do Sistema Financeiro e da
Política de Juros e realizou atividades para discutir alternativas
para a política econômica do governo, denunciando em seus pronunciamentos a brutal transferência de renda do Orçamento brasileiro para o mercado financeiro.
Figurou por duas vezes na lista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) na categoria de "parlamentar em ascensão". O DIAP destacou a sua postura independente, identificando-a como "uma das principais referências nas discussões, articulações e negociações das reformas Trabalhista e Sindical".
Em 2006, como deputada, Dra. Clair liderou a resistência dos ferroviários e da sociedade civil contra a privatização das ferrovias, conseguindo barrar as MPS que pretendiam vender o patrimônio construído por milhares de brasileiros. Também é autora da Ação Popular que questiona a privatização da Companhia Vale do Rio Doce (ação esta que foi reaberta pela justiça no final 2005). Também em 2006, conseguiu barrar, através de uma ação na Justiça, a Oitava rodada de Leilão das Áreas petrolíferas que, se fossem realizadas, teriam alienado provavelmente parte das reservas de petróleo de TUPI descobertas posteriormente.
Apresentou, durante seu mandato como deputada federal, 588 proposições. Relatou 77 projetos na Comissão de Trabalho e teve 100% de presença nas sessões plenárias.
Atualmente a Dra. Clair exerce a profissão de advogada, atua nos movimentos sociais, é presidente do Instituto Reage Brasil e filiada ao PV. |
